Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma Obraí, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum ponto, não utilize nossos serviços.
2. O que é a Obraí
A Obraí é uma plataforma de intermediação que conecta contratantes (pessoas físicas ou jurídicas) com profissionais da construção civil. A Obraí não é empregadora dos profissionais cadastrados e não executa diretamente nenhum serviço de obra.
3. Cadastro e conta
- Você deve ter ao menos 18 anos para se cadastrar
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas
- Você é responsável pela segurança da sua senha
- É proibido criar múltiplas contas ou se passar por outra pessoa
4. Pagamento protegido
O valor combinado entre as partes é retido pela plataforma e liberado ao profissional somente após a confirmação da conclusão do serviço pelo contratante. Em caso de disputa, a Obraí atua como mediadora, mas não se responsabiliza por decisões tomadas pelas partes fora da plataforma.
5. Contrato digital
O contrato gerado pela plataforma tem validade jurídica nos termos da legislação brasileira. As partes são responsáveis por revisar e aceitar os termos antes de confirmar o serviço. A Obraí armazena os contratos pelo período mínimo exigido por lei.
6. Conduta proibida
- Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Publicar avaliações falsas ou enganosas
- Combinar pagamentos fora da plataforma para burlar o sistema
- Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários
7. Limitação de responsabilidade
A Obraí não garante a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais cadastrados. Fazemos o possível para verificar identidades e históricos, mas a contratação é de responsabilidade do contratante. Não nos responsabilizamos por danos causados por profissionais ou contratantes na execução dos serviços.
8. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.
9. Contato
Dúvidas sobre estes termos? ola@obrai.app